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BRASILIA FOOTBALL FESTIVAL
1º Festival Internacional de Futebol Juvenil de Brasília DE 06 A 12 DE JULHO DE 2008
REGULAMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO 1 – DO CONHECIMENTO DO REGULAMENTO
ART. 1º - O Evento denominado BRASILIA FOOTBALL FESTIVAL – 1º FESTIVAL INTERNACIONAL DE FUTEBOL JUVENIL DE BRASILIA, a ser realizado no período de 06 a 12 de julho/2008, conforme programa divulgado, é promovido e organizado pela empresa New Line Turismo e Eventos Ltda. CNPJ 26.993.014/0001-47, e obedecerá ao disposto neste regulamento, seus anexos e resoluções.
ART. 2º - O Campeonato será disputado nas seguintes categorias:
MASCULINO:
JUNIORES (campo oficial) - Nascidos em 1988/1989/1990 JUVENIL (campo oficial) - Nascidos em 1991/1992 INFANTIL (campo oficial) - Nascidos em 1993/1994 MIRIM (campo oficial) - Nascidos em 1995/1996 PRÉ-MIRIM (campo society) - Nascidos em 1997/1998 FRALDINHA (campo society) - Nascidos em 1999/2000/2001
FEMINIMO:
CATEGORIA LIVRE (campo oficial) - a partir de 14 anos
ART.3º. Todos os atletas, dirigentes ou participantes do Festival, ao serem inscritos, automaticamente aceitam e se submetem às regras e normas contidas no regulamento da competição e, em momento algum, poderá alegar desconhecimento de seu teor.
CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESPORTIVA
ART. 4º - A Comissão Técnica da competição será composta por membros da organização do BRASILIA FOOTBALL FESTIVAL, por seus convidados e outros participantes, sempre designados pela organizadora.
ART. 5º A Comissão de Ética, será designada pela Organizadora do Festival, especialmente para esta competição, que terá poderes sumários de suas decisões, não cabendo recursos a outra esfera judicial. Serão compostas por 01 (um) Presidente, 02 (dois) Auditores, 01 (um) Procurador (equipe do denunciante) e 01 (um) Defensor (equipe denunciada). Parágrafo Primeiro: Todo recurso impetrado deverá ser feito em até duas horas após o término da partida, por escrito. E deverá ser entregue na Comissão Central Organizadora. Este recurso deverá ter embasamento legal e provas das denúncias apresentadas. Parágrafo Segundo: Para cada reclamação protocolada, haverá uma taxa de R$ 100,00 (cem reais). Caso o recurso seja julgado como procedente, a taxa será devolvida, em caso de improcedente, a taxa será da Comissão Central Organizadora do evento. Parágrafo Terceiro: A qualquer tempo a Comissão Técnica poderá rever os processos de inscrição de modo geral. Se nesta revisão for apurada alguma irregularidade de atletas, dirigentes ou equipes, estarão passíveis das penalidades previstas no Código de Comissão de Ética. Parágrafo Quarto: Poderão ser também responsabilizados pelas variáveis de que trata este artigo, o Chefe de Delegação e/ou Técnico da respectiva categoria.
ART. 6º - O Congresso Técnico é a sessão que precede a realização da competição e será realizada no dia 06/julho/2008 às 18:00h, com a seguinte finalidade: 1) Apresentação da composição dos grupos; 2) Dirimir dúvidas, acertar detalhes e procedimentos técnicos e administrativos a serem adotados durante a competição, a fim de adequar os jogos às suas reais finalidades e às peculiaridades. Parágrafo Único – O Congresso Técnico será realizado em data e horário previamente agendados, independentemente do número de dirigentes e representantes de equipes presentes. As equipes sem representações na sessão, concordam com todas as deliberações do referido Congresso.
ART. 7º - Durante a realização da competição, poderá haver outras reuniões, ou não, onde cada equipe poderá ser representada por qualquer um dos integrantes da Relação de Dirigentes, apresentadas na inscrição. Parágrafo Único – As questões omissas de natureza regulamentar, que requeiram soluções imediatas, serão resolvidas e definidas pela Organização do Evento.
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES
ART. 8º - Inscrição da Equipe, taxa obrigatória de R$400,00 - A taxa de inscrição no campeonato garante a reserva da equipe na categoria registrada com todos os benefícios divulgados; dá direito a senha de acesso à sub-página própria na website oficial do evento e a participação em todas as atividades e vantagens previstos no “Programa do Festival”. O número de participantes permitido para registro por categoria, com a referida taxa de inscrição obrigatória, considerando atletas e dirigentes, é de 20 pessoas por delegação. Entretanto, com um pagamento de taxa extra de R$ 230,00 por pessoa excedente ao número máximo de 20, poderão ser acrescidos quantos forem necessários à delegação. Parágrafo primeiro - apenas 18 atletas poderão constar da súmula de cada jogo. O número mínimo para registro de uma equipe no campeonato é de 11 atletas. Parágrafo segundo- Até o prazo máximo de 10 dias antes do início do Campeonato, cada equipe deverá informar à organização do evento, o número da camisa de cada atleta registrado. Os números informados constarão dos registros para emissão das credenciais e não poderão ser alterados. Parágrafo terceiro- Não é permitido ao atleta atuar por mais de uma equipe. O prazo máximo para alterações nas informações de cadastro é de 10 dias antes do primeiro jogo. Parágrafo quarto- De conformidade com a tabela programada, as vagas para as equipes registradas em cada categorias são limitadas. Uma vez, registrado em uma delas, não haverá reembolso da taxa de inscrição por desistência. Parágrafo quinto– A taxa de inscrição obrigatória por equipe no valor de R$ 400,00 é uma taxa promocional e subsidiada por patrocinadores, válida até o dia 30/04/2008, podendo ser prorrogada, ou não, estando sujeita a reajustes por decisão dos organizadores, quando julgar necessário.
ART. 9º - Inscrição Individual – Atletas, Dirigentes, Acompanhantes e todos e quaisquer participantes do campeonato deverão fazer suas inscrições individuais, seguindo os modelos e orientações disponíveis no site oficial do evento. (www.brasiliafootballfestival.com.br)
ART. 10º - Preços para Inscrição individual - São várias as opções oferecidas ao participante, além da taxa obrigatória, conforme discriminado abaixo:
TABELA DE PREÇOS - INSCRIÇÃO INDIVIDUAL
( X ) PACOTE – A (INSCRIÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA) - Participação no Torneio (mínimo de 04 jogos garantidos); - Trio de arbitragem composto por profissionais indicados pela Federação Brasiliense de Futebol (FBF) - Comissão de recursos, disciplinar e Fair-play - Seguro individual com cobertura completa (opcional); - Acesso livre diário ao “FESTIVAL CENTER” (piscinas, campos de treinamentos, internet grátis, sala de jogos, área de churrasqueiras, refeitórios e muito mais...); - Lavanderia instalada nas dependências do “Festival Center” (preços módicos), - Recreação programada diariamente com shows e atividades recreativas; - Traslados regulares ininterruptos: hotel/festival center/local dos jogos /centro da cidade/solenidades /outros; - Churrasco de confraternização no Domingo, durante todo o dia; (cadastramento) - City tour em Brasília, com guias locais bilíngües; - Troféus para 1º , 2º e 3º lugares , por categoria; - Premiação para atletas revelações, por categoria; - Premiação para atletas artilheiros, por categoria; - Troféu Fair-Play, entre todas as categorias; - Medalhas para todos os jogadores dos 1º , 2º e 3º lugares, por categoria, - Diploma de participação para todas as equipes; - Foto oficial para cada equipe, colorida, tamanho (20X30); - Website dinâmico, com todas as informações do Campeonato e tabelas atualizadas dos jogos; - Página exclusiva do time na internet, com senhas próprias para administrar as informações da equipe. (incluindo fotos); - Cerimônias de Abertura e Encerramento com shows, jogos e apresentação artísticas; - Ingresso com desconto para o Parque Aquático “Bay Park”, com transporte incluído; - Festa de despedida no último dia do campeonato. Preço por pessoa: R$ 230,00 (não será cobrado, sendo oferecido como cortesia para inscrições realizadas até 30/04/08, podendo ser prorrogado o benefício, ou não, conforme decisão dos organizadores)
REFEIÇÒES
( ) PACOTE – B (opcional) 12 REFEIÇÕES, almoço e jantar servidos no “Festival Center”, durante o Campeonato – (Churrasco de cortesia no Domingo,6) (Refeições variadas todos os dias, preparada por nutricionistas, incluindo bebida e sobremesa) Preço por pessoa: R$ 95,00
( ) PACOTE – C (opcional) 06 DIAS DE CAFÉS DA MANHÃ, servidos no “Festival Center”, de segunda à sábado, durante o Campeonato Café reforçado e variado, levando em conta as necessidades nutricionais dos atletas. Preço por pessoa: R$ 40,00
HOSPEDAGEM
( ) PACOTE – D (opcional) 07 DIÁRIAS EM ALOJAMENTOS, (MBTC, ASBAC, AABB, ESTÁDIOS E OUTROS, sem café da manhã, roupas de cama e banho) Os alojamentos dispõe de colchonetes e vestiários com duchas quentes e frias. Preço por pessoa: R$ 70,00
( ) PACOTE – E (opcional) 07 DIÁRIAS NA ÁREA DE CAMPING DO “FESTIVAL CENTER”, sem café da manhã Preço por pessoa: R$ 55,00
( ) PACOTE – F (opcional) 07 DIÁRIAS NO ALBERGUE DA JUVENTUDE DE BRASILIA, com café da manhã e roupas de cama e banho Preço por pessoa em aptos Triplos: R$ 210,00
( ) PACOTE – G (opcional) 07 DIÁRIAS EM HOTÉIS 3 ESTRELAS, com café da manhã Preço por pessoa em apto duplo: R$345,00
( ) PACOTE – H (opcional)
07 DIÁRIAS EM HOTÉIS 4 ESTRELAS, com café da manhã Preço por pessoa em apto Duplo: R$ 490,00
( ) PACOTE – I (opcional) 07 DIÁRIAS EM HOTÉIS 5 ESTRELAS, com café da manhã Preço por pessoa em apto duplo: R$ 610,00
RECEPTIVO
( ) PACOTE – J (opcional) Receptivo para grupo (in/out) – Aeroporto ou Rodoferroviária Preço por pessoa: R$ 28,00
* Os Pacotes B, C, D, E, F, G, H, I e J, são opcionais, entretanto só podem ser adquiridos após a Inscrição Básica obrigatória prevista no Pacote “A”. * Cardápios das refeições, café e outras informações, serão disponibilizados no site oficial do evento: www.brasiliafootballfestival.com.br * Todos os preços desta tabela estão sujeitos a alterações e disponibilidades
CAPÍTULO V – DA FORMA DE PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES
ART. 10º - Os pagamentos das taxas de inscrições e de serviços opcionais, deverão ser realizados através do sistema on-line do site oficial do evento, que disponibiliza a emissão de boletos bancários (www.brasiliafootballfestival.com.br). Outra opção é o deposito, à vista, em conta corrente para: Banco: Bradesco Agência: 0606 Conta corrente 155.535-9 Favorecido: New Line Turismo e Eventos
CAPÍTULO VI – DA IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
ART. 11º - Dirigentes e atletas deverão inscrever-se através do site oficial do evento, que orienta sobre todas as condições de registro. Os formulários eletrônicos serão enviados automaticamente para a central organizadora, que procederá com a emissão das credenciais, crachás, certificados e demais procedimentos burocráticos. ART 12º - O sistema de identificação do BRASÍLIA FOOTBALL FESTIVAL é informatizado e controlado através da emissão de um crachá, que só será entregue ao participante, mediante apresentação de todos os documentos originais para conferência. Este Crachá contêm informações necessárias para os árbitros das partidas, como o nome da equipe, categoria, nome do atleta, idade, número da camisa e outras informações. O crachá também será utilizado para acesso às dependências exclusivas do Festival, para transporte nos ônibus especiais do evento, hospedagem e outras atividades afins. Não será permitido ao atleta participação nos jogos sem a apresentação do crachá. Parágrafo primeiro - Quando solicitado pela Comissão de Ética, em atendimento a alguma equipe contendora, ou não, a equipe contestada terá o prazo de até 02 horas para informar a respeito da documentação requisitada, para nova conferência. Parágrafo segundo – Os autores e co-autores de fraudes e falsificações documentais, além das punições impostas pela Comissão de Ética do campeonato, terão os autos remetidos à Justiça Comum para providências. Parágrafo terceiro – A emissão da 2ª via do crachá de identificação poderá ser feita mediante nova apresentação de todos os documentos originais do participante com o pagamento de uma taxa no valor de R$ 15,00 (quinze reais).
ART. 13º – Para adquirir a credencial de participação no campeonato, todos os inscritos, incluindo não-atletas, deverão apresentar antes do início dos jogos, para conferencia, os documentos originais que foram informados no formulário prévio de inscrição. Relação de documentos originais válidos: (não serão aceito fotocópias, nem mesmo autenticadas)
CAPÍTULO VII - DO CERIMONIAL DE ABERTURA ART. 14º. O Festival terá um Cerimonial de Abertura, do qual participarão obrigatoriamente todas as delegações. Caso a equipe não se faça representar, será encaminhado relatório a Comissão de Ética para as providências; Parágrafo Primeiro - O Cerimonial de Abertura é considerado atividade oficial dos jogos, devendo cada delegação apresentar-se uniformizada. Bandeiras e faixas são opcionais, mas sempre bem vindas. O horário e local das solenidades serão informados com antecedência. Parágrafo Segundo - Estará dispensado de participar do Cerimonial de Abertura, a equipe que apresentar justificativa prévia à comissão de ética, e esta considerar o requerimento procedente. Parágrafo Terceiro - O Cerimonial de Abertura obedecerá a seguinte ordem de apresentação: Concentração das delegações; entrada e desfile; hasteamento das bandeiras do Brasil, do Distrito Federal e do respectivo evento, ao som do hino nacional brasileiro; declaração de abertura dos jogos; juramento do atleta; confraternização e retirada das delegações; anúncio de eventos artísticos e um jogo válido pela tabela do campeonato, a ser definido. CAPITOLO VIII – DA PREMIAÇÃO ART. 15º - O Festival premiará com troféus e medalhas os 1º, 2º e 3º lugares em cada categoria, um artilheiro em cada categoria, um atleta revelação em cada categoria e um troféu especial Fair Play entre todas as categorias; Parágrafo primeiro – O critério de desempate para o premio de “atleta revelação” por categoria será da seguinte forma: - Melhor classificação da equipe na competição - Atleta com menor idade - Atleta com maior número de partidas realizadas. Parágrafo segundo – A indicação para o prêmio de “atleta revelação” será através de votos dos treinadores e da comissão organizadora e não será contestada, não cabendo recurso. Parágrafo terceiro – A indicação para o prêmio “Fair Play” será baseada em estatística das súmulas dos jogos. Parágrafo quarto – A indicação para o prêmio “artilheiro” será baseado em estatísticas das súmulas dos jogos.
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ART. 16º - Nenhum participante poderá alegar desconhecimento de qualquer ato ou decisão, tendo, o documento oficial expedido pela direção geral do evento, sendo regularmente publicado através da Internet, ou por editais, ofícios, portarias, boletins, notas oficiais ou demais atos administrativos de comunicação. Parágrafo Único - Recomenda-se as equipes participantes, quando da realização das competições, para que designe um dos membro da delegação para cuidar dos pertences do grupo. (pessoas que não estejam diretamente ligadas às disputas) ART. 17º - É de responsabilidade direta e exclusiva das equipes participantes, os danos, prejuízos e depredações causadas em bens imóveis e/ou móveis utilizados na competição, por qualquer pessoa integrante da sua delegação esportiva. Em qualquer situação o organizador deverá ser imediatamente ressarcido, com a reposição do material ou em valor pecuniário. Parágrafo Primeiro - Além das conseqüências previstas no parágrafo acima, o faltoso ficará sujeito às penalidades previstas na Comissão de Ética. ART. 18º - A condição de saúde dos atletas participantes, bem como a responsabilidade sobre a participação de atletas menores de idade, de acordo com a legislação vigente no país, ficará sob a responsabilidade das equipes pelos quais estiverem participando, desde o momento da formação da delegação, do seu translado entre o local de origem até e sede do evento e também o deslocamento interno no local da competição.
Parágrafo Primeiro – As equipes que não possuírem médicos na delegação estarão automaticamente submetidas aos médicos indicados pelo organizador, exceto durante o deslocamento entre a origem e o destino. ART. 19º - Seguro Coletivo - As equipes participantes poderão, a seu critério, celebrar um seguro de vida coletivo, extensivo a todos os componentes de sua delegação, oferecendo garantias às suas participações – São várias as operadoras de seguros que oferecem esta modalidade de serviços no país. ART. 20º - Todos os participantes, devidamente representados/assistidos por quem de direito, na efetivação de suas participações, autorizam, em caráter gratuito irrevogável e irretratável, a produtora do BFF/2008, New Line Turismo e Eventos Ltda e seus parceiros constituídos no presente regulamento, a captar e fixar a suas imagens e vozes durante a realização dos jogos, em qualquer suporte existente, ficando estas entidades, desta forma, plenamente capacitadas a utilizarem as imagens e vozes a seus exclusivos critérios, a qualquer tempo, no Distrito Federal, no Brasil e em outros países.
ART. 21º - A Relação de Dirigentes fornecida aos representantes das delegações, expedida pelo representante legal das equipes, habilita-os a praticar todo e qualquer ato administrativo perante os órgãos oficiais instituídos. ART. 22º - As formas de disputa, serão apresentadas no Congresso Técnico do evento.
ART. 23º Ficará a critério da Comissão Técnica, a elaboração da programação dos jogos (datas, locais e horários), Parágrafo Único - Para as delegações que tenham mais de uma equipe com apenas um técnico, deverá ser informado no ato da inscrição, para que a comissão organizadora possa evitar, dentro das possibilidades, que as respectivas equipes joguem no mesmo horário. ART. 24º - Haverá uma tolerância máxima de 15 minutos de atraso para o início de cada jogo. ART. 25º - Somente será permitida a permanência na área de competição de: I - Supervisão, coordenação e equipe de arbitragem da modalidade; II - Pessoas envolvidas diretamente com a partida em questão, de acordo com as regras da modalidade; III - Pessoas devidamente credenciadas, membros das comissões, imprensa, segurança, Justiça Desportiva, entre outros; IV - Pessoas com autorização do Supervisor ou Coordenador do futebol e do local da competição. ART. 26º- A equipe que se apresentar para a disputa de um jogo sem as condições legais para atuação (atletas/dirigentes), será encaminhada para a Comissão de Ética do evento para as providências previstas. Parágrafo Único: Se a Comissão de Ética entender pela desclassificação, conforme o Termo de Decisão, a equipe, terá os resultados obtidos na competição alterados, sendo as derrotas mantidas e as vitórias transformadas em derrota com o placar de 1 X 0 para a outra equipe, sendo que após o início de qualquer fase subseqüente, não será permitido a qualquer equipe requerer ascensão. ART. 27º - Será de inteira responsabilidade das equipes, se atletas que estiverem cumprindo punição imposta pela Comissão de Ética e/ou suspensão automática, vierem a participar de jogo. ART. 28º - O atleta inscrito que não tiver condições de atuação na partida, por estar cumprindo suspensão automática ou pela Comissão de Ética, deverá se postar do lado contrário da mesa de controle e dos respectivos bancos de reservas nos locais da competição. ART. 29 - A equipe que desistir, ou não comparecer, ou comparecer fora do prazo regulamentar ou sem as condições materiais exigidas pelas regras específicas da modalidade de Futebol, para a disputa de jogo programado, será considerado perdedor por W x O, sendo anotado 1 X 0 para a equipe que compareceu. Parágrafo Primeiro - Além das conseqüências previstas nos termos deste artigo, o faltoso, causando prejuízo técnico à competição, ficará sujeito às penalidades previstas no Código da Comissão de Ética. Parágrafo Segundo - Quando a desclassificação ocorrer após o início de qualquer fase subseqüente, não será permitido a qualquer equipe requerer sua ascensão. Parágrafo Terceiro – Caso ocorra o W x O por erro da organização, a Comissão de Ética irá reprogramar o jogo, caso não seja culpa da equipe infratora.
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